Como Fazer para Tirar Passaporte – Passo a Passo, Taxas

O requerimento para tirar passaporte deve ser encaminhado à Polícia Federal. Confira os documentos necessários.

Qualquer brasileiro que pretenda viajar para qualquer país fora do MERCOSUL, onde é possível entrar apenas com um documento de identificação (identidade ou carteira de habilitação) com foto recente, precisa tirar passaporte. O processo é burocrático e bastante.

O primeiro passo para tirar passaporte é preencher o formulário eletrônico disponível no site da Polícia Federal (www.pf.gov.br) e, posteriormente, comparecer ao posto de atendimento escolhido, na data e horário marcados pela PF.

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No artigo quanto custa para tirar o passaporte, destrinchamos todas as taxas e tarifas que a Polícia Federal cobra para emitir o passaporte.

Documentação para Tirar Passaporte

Os documentos necessários para tirar passaporte, que devem ser apresentados nas vias originais, são os seguintes:

1- Documento de identidade, para os maiores de 12 anos (para as crianças, é necessário apresentar a certidão de nascimento).

Podem ser apresentados: cédulas de identidade emitidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, carteiras de trabalho e previdência social, carteiras de identidade funcional emitidas por órgãos públicos, entidades profissionais (como os conselhos regionais), comandos militares, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, cartas de motorista e passaportes anteriores já vencidos;

2- Documentos de identidade poderão ser recusados pela PF, se não estiverem atualizados (o prazo máximo é de dez anos da expedição) ou se o estado de conservação não permitir a identificação dos portadores;

3- Cartão do CPF ou inscrição de contribuinte, expedido pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou por entidades conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios);

4- Para conferir a identificação, a PF pode exigir mais de um documento que comprove o nome, filiação, data e local de nascimento e assinatura. A exceção fica por conta dos menores de 12 anos, cuja certidão de nascimento e declaração dos pais é suficiente para tirar o passaporte;

5- Os requerentes do sexo masculino precisam apresentar documento de quitação do serviço militar obrigatório no período entre o primeiro dia do ano em que completarem 19 anos e o último dia em que completarem 45 anos;

6- Todos os requerentes maiores de 18 anos e menores de 70 anos precisam apresentar o título de eleitor, além de tíquetes comprobatórios da votação nas últimas eleições, justificativa de ausência na seção eleitoral ou boleto que comprove o pagamento da multa imposta pelos TREs;

7- No caso de crianças menores de três anos, é preciso entregar uma foto 5×7 recente, colorida, sem data e com fundo branco;

8- Pessoas que tenham tido o nome alterado (por casamento ou divórcio) precisam apresentar as certidões atualizadas, com as devidas averbações e anotações, para confirmação do nome alterado;

9- em caso de extravio ou furto de qualquer documento, o viajante precisa apresentar o boletim de ocorrência registrado em um distrito policial.

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Outras providências para tirar passaporte rapidamente

A igualdade de direitos considerada a portugueses residentes no país não é suficiente para tirar passaporte brasileiro, que só é concedido aos cidadãos nascidos no Brasil ou naturalizados.

Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 dias no posto da PF são automaticamente cancelados. A retirada do passaporte de um menor de 12 anos, filho de pais estrangeiros não residentes no país é sempre precedida por uma investigação formal, para comprovar o nascimento em território nacional.

Por força de lei, têm prioridade no atendimento: pessoas portadoras de deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e idosos com 60 anos ou mais, além de outras situações consideradas emergenciais.

No momento do preenchimento do formulário eletrônico, é gerado automaticamente o boleto para pagamento necessário para tirar passaporte. O original do comprovante também precisa ser apresentado (agendamentos bancários não são considerados válidos).

Brasileiros que tenham tido o passaporte invalidado por representações consulares ou repartições alfandegárias não estão necessariamente impedidos de viajar novamente. Basta apresentar o documento (válido ou não), para cancelamento e emissão do novo passaporte. Isto evita o pagamento em dobro da taxa de expedição.

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